Não é custo, é investimento!

No Brasil, os contratos públicos estão sujeitos a controle interno e externo, para avaliação de sua legalidade e economicidade. A atuação dos órgãos que exercem esse controle é preponderante nos contratos públicos de infraestrutura, podendo se dar por meio de orientações gerais a serem seguidas pela Administração Pública ou de determinações específicas para um dado contrato, atingindo interesse jurídico do cliente.

Conhecer criticamente o entendimento desses órgãos e quais impactos o controle pode acarretar em cada empreendimento é fundamental para a condução da gestão do contrato.

Prestamos assessoria jurídica aos clientes nos processos de auditoria perante o Tribunal de Contas da União – TCU, bem como perante as cortes de contas estaduais e municipais, além de outras entidades de controle, como o Ministério Público e a Controladoria Geral da União e Controladorias dos Estados e Municípios.

O escritório teve a oportunidade de atuar em leading cases no Tribunal de Contas da União e outras entidades de controle, participando de importantes discussões a respeito de orçamentação de obras públicas e legalidade dos atos praticados na contratação dos principais empreendimentos de infraestrutura do país, contribuindo para a formação e consolidação da jurisprudência desse setor.

Quando as determinações dos órgãos de controle incorrem em equívoco ou extrapolam suas competências, as submetemos a recurso administrativo ou controle judicial, o que se tem mostrado eficaz para alcançar soluções mais justas e evitar lesão ou ameaça de lesão a nossos clientes.

O escritório possui ampla experiência e tem atuado com excelência na defesa de seus clientes em inquéritos civis e criminais, ações civis públicas, de improbidade, populares e indenizatórias de qualquer natureza.

A atuação nessas esferas possui como alvo empresas privadas e particulares envolvidos na demanda, além de assessoramento jurídico a pessoas físicas e jurídicas nacionais e estrangeiras com interesses no Brasil. Nossa prestação de serviço abrange o patrocínio de processos judiciais e administrativos, inclusive em audiências públicas, acordos, termos de ajustamento de conduta – TAC, além de assistência legal preventiva e assessoria e acompanhamento de procedimentos perante os órgãos públicos responsáveis.

O escritório também acompanha e assessora seus clientes na defesa contra possíveis penalidades aplicadas em decorrência de sindicâncias e procedimentos de natureza criminal instaurados pelo Poder Público, com destaque para os delitos relacionados ao trato com a Administração Pública. Atuamos, em conjunto com os escritórios especializados em direito penal, na defesa de nossos clientes em processos penais, participando da definição das estratégias, apurações probatórias, oitivas de testemunhas (cross examination) e produção das peças de defesa.

Temos experiência em processos administrativos de responsabilização – PAR, a cargo da Controladoria Geral da União – CGU, previstas na chamada “Lei Anticorrupção”.

Assessoramos nossos clientes em licitações públicas ou concorrências privadas, orientando quanto à interpretação das normas de participação e a elaboração e estruturação dos documentos e propostas, bem como na negociação dos contratos.

No caso das licitações públicas, promovemos a defesa dos direitos dos nossos clientes durante todo o processo, atuando para garantir a sua legalidade e segurança jurídica por meio da elaboração de impugnações aos editais, recursos administrativos e contrarrazões a recursos apresentados por concorrentes, bem como toda a atuação no Poder Judiciário que se mostrar necessária no curso do certame.

Mesmo com a adoção das medidas jurídicas mais adequadas para a solução conciliatória e consensual das controvérsias, eventualmente poderá ser necessária a adoção de medidas litigiosas para resguardamos os direitos dos nossos clientes.

Nós fornecemos todo o suporte jurídico em processos judiciais para a resolução de conflitos. O escritório não atua com contencioso de massa, mas com casos que requerem acompanhamento especial e a adoção de estratégias específicas, sensíveis aos interesses legítimos do cliente, muitas vezes com a produção de provas técnicas complexas.

Muitos dos processos em que atuamos decorrem de licitações, gestão de contratos e auditorias promovidas por órgãos de controle interno e externo da Administração Pública, o que inclui ações civis públicas e ações de improbidade administrativa.

Com o aumento da complexidade dos litígios e da necessidade de maior celeridade na solução das controvérsias, a Arbitragem tem se intensificado no Brasil, revelando-se como alternativa eficiente para conflitos tanto no âmbito das contratações privadas quanto em relação aos contratos com a Administração Pública.

Alinhando nosso conhecimento acerca de projetos industriais, de mineração, infraestrutura e engenharia e com um experiente corpo de profissionais, representamos nossos clientes em procedimentos arbitrais, atuando desde o desenvolvimento de cláusulas e compromissos arbitrais até a execução de sentenças arbitrais.

Estamos capacitados para elaborar contrato social, documentos de fusão, aquisição, cisão e também assessorar na contratação de terceiros, seja para execução de um serviço, contrato de compra ou relação das empresas com associada. Além disso, nossa equipe tem experiência para orientar sobre todos os detalhes que uma pessoa jurídica necessita para atuar no Brasil.

Em casos de fiscalização por parte da Administração Pública, temos expertise no aconselhamento para tomadas de decisões da empresa, como na venda de ativos, nas situações envolvendo restrições de bens, aplicação de penalidades, entre outros.

A Lei Empresa Limpa serviu como gatilho para a conscientização de um número cada vez maior de empresários sobre a importância da implementação de programas de integridade. Em paralelo, a Controladoria Geral da União – CGU empregou esforços consideráveis para reunir melhores práticas de estruturas de Compliance, colocando-as como parâmetro para a análise da solidez dos sistemas de integridade.

Entretanto, o desenvolvimento e a implantação de sistemas de integridade de forma padronizada pode resultar em custos operacionais adicionais que não se traduzem necessariamente em programas de integridade eficientes. A eficiência dos programas de integridade está muito mais ligada à forma de seu desenvolvimento dentro da cultura e da genética das empresas do que aos modelos desenvolvidos em outros países ou empresas.

Partindo de nossa experiência de atuação perante os órgãos de Controladoria da federação, cuja fiscalização vai muito além da corrupção, contamos com expertise diferenciado para reconhecer os requerimentos destes órgãos e ajudar nossos clientes a desenvolver seus sistemas de integridade de forma eficiente e apropriada para as atividades e necessidades de cada empresa.

Nossa atuação começa na análise da documentação, das práticas, dos sistemas, protocolos e processos da empresa, identificando as dinâmicas de gestão existentes e os recursos disponíveis, desenhando a partir daí as bases de um programa efetivamente relevante.

O escritório auxilia clientes na modificação de seus documentos societários de forma a incluir órgãos e pessoas com a função de gerir e monitorar sistemas de integridade, auxiliando também na escolha dos recursos mais apropriados. Auxiliamos, ainda, os clientes na elaboração da documentação dos programas de integridade, tais como Códigos de Ética, Políticas e Regras para o relacionamento com o setor público, Políticas e Regras para o relacionamento com fornecedores, prestadores de serviço, parceiros e demais stakeholders, dentre outros.

Também assistimos nossos clientes em interações com outras empresas, com os reguladores e demais autoridades, integrando a função de Compliance de nossos clientes. O escritório dá suporte às funções de Compliance tanto nas comunicações normais entre os clientes e seus reguladores, como também em casos de crises que demandam investigações internas e adoção de estratégias corretas para interações com autoridades que podem definir o futuro da empresa e de seus administradores.

Aliando conhecimento do Direito, prática e experiência, trabalhamos próximos aos clientes, frequentemente presentes em campo em suas operações, para dar amplo suporte em todas as fases do projeto, seja ele industrial, de serviço ou de infraestrutura, privado ou público. Atuamos nas várias etapas que podem ser relevantes para a concretização de um projeto, assessorando nossos clientes em procedimentos de manifestação de interesse, na formulação de propostas para a participação em procedimentos públicos e privados de contratação e na modelagem, elaboração e negociação de contratos.

Uma vez formalizada a contratação, estamos preparados para enfrentar todas as questões que podem ocorrer em grandes contratos e projetos, tais como atrasos, interrupções, variações, modificações, acelerações, onerosidade excessiva, desequilíbrio contratual, aplicação de penalidades e diversos casos de suspensão e extinção contratual.