A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), legislação brasileira que estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, entrou em vigor em agosto de 2020 e trouxe maior urgência para a adequação dos hospitais às suas diretrizes, como à necessidade de possuir um encarregado da proteção de dados, por exemplo. Dessa forma, as entidades ficam em conformidade com a lei e evitam as penalidades da LGPD.
Muito embora as sanções previstas pela LGPD tenham previsão de entrar em vigor apenas a partir de 1º de agosto de 2021, mas com o intuito de buscar entrar em conformidade com a lei de forma imediata, a Santa Casa de Iacanga optou pelas soluções oferecidas pela plataforma digital desenvolvida pela empresa de tecnologia Immunize System (DPONet), que ficará responsável tanto pela realização do mapeamento (gap analysis) dos processos internos e externos de tratamento de dados pessoais, como também prestará serviços terceirizados de Encarregado de Proteção de Dados (DPO).
Já o trabalho de adequação jurídica da Santa Casa às exigências da LGPD será conduzido pelo escritório Fonseca Tavares Advogados Associados, que irá elaborar uma nova política de privacidade da entidade. Além dos treinamentos com a direção e líderes dos departamentos da entidade, o escritório realizará uma revisão dos contratos, cláusulas, termos de consentimento e outros documentos para que guardem conformidade com a LGPD.
Assumindo o compromisso de estar em compliance com a LGPD, a Santa Casa de Iacanga continua construindo uma relação ética, transparente e responsável com os seus pacientes, médicos e colaboradores, fazendo, assim, jus à imagem de entidade filantrópica que preza pelo respeito à privacidade e segurança digital.